POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Nós, da MERCADAPP, estamos comprometidos em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.

Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.

A MERCADAPP poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://www.mercadapp.com.br/) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso na presente plataforma de e-commerce, depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.


1.      QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E COMO?


1.1. A MERCADAPP, com o seu consentimento fornecido ao aceitar a presente Política de Privacidade, poderá coletar seus dados tanto durante o seu cadastro na plataforma, quando você mesmo insere suas informações, quanto durante o uso da plataforma:

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.


2.   COMO SEUS DADOS SÃO UTILIZADOS?


2.1. O principal objetivo da MERCADAPP é melhorar a sua experiência de e-commerce, por isso utiliza seus dados pessoais, permitindo que o serviço seja personalizado, podendo ainda utilizá-los para:

a) aprimorar a experiência do site e do aplicativo de dispositivo móvel;

b) emitir relatórios, gráficos e informações estatísticas de consumo para compartilhamento com o supermercado contratante;

c) criar alertas e eventos;

d) enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário;

e) prestar atendimento quando você precisar;

f)  processar solicitações de pagamento;

g) cumprir obrigações legais ou judiciais.


3.   QUEM TEM ACESSO AOS SEUS DADOS?


3.1. A MERCADAPP compartilha seus dados pessoais com empresas parceiras responsáveis pelo processamento e autorização de pagamento. Apenas são compartilhados os dados necessários para tal operação. 

3.2. Além disso, suas informações cadastrais poderão ser compartilhadas com a loja da qual você adquirirá produtos, uma vez que é ela a responsável pelo transporte da mercadoria encomendada.

3.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pela MERCADAPP ou em caso de a MERCADAPP contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.

3.4. Os dados de consumo registrados em nossa plataforma poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário.


4.   POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS SEUS DADOS?


4.1. Os dados serão mantidos e armazenados pela MERCADAPP, ou por empresa contratada especialmente para esse fim, e, caso você cancele seu cadastro, essas informações serão mantidas enquanto forem necessárias para atingir suas finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, bem como serão armazenadas pelo tempo necessário em caso de contratos comerciais legítimos, demandas judiciais e investigações sobre violações desta Política de Privacidade ou do Termo de Uso.


5.   COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?


5.1. A MERCADAPP informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção.

5.2. Além disso, a MERCADAPP cumpre com todas as condições de segurança dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contando com dispositivos de tratamento de informações e implementação de medidas para inibição de perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e subtração indevida dos dados pessoais, dentre outros.

5.3. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MERCADAPP não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.


6.   COOKIES:


6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

6.2. A MERCADAPP poderá utilizar cookies para melhorar sua experiência na plataforma, pois eles possibilitam que a plataforma entenda suas preferências e te direcione para os melhores produtos que mais combinem com você.

6.3. Você pode rejeitar que cookies sejam utilizados na sua conta, por meio das configurações do seu navegador de internet ou do seu dispositivo. Entretanto, o bloqueio desses arquivos pode prejudicar sua experiência com a MERCADAPP, podendo impossibilitar, inclusive, a utilização de alguma ferramenta que os utilize necessariamente.


7. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING:


7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E- mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

7.2. A MERCADAPP é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.


8. SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS COM EMPRESAS DE OUTROS PAÍSES?


8.1. É possível que suas informações sejam compartilhadas em outros países, mas somente para alcançar as finalidades dispostas nessa Política. Assim, os seus dados somente poderão ser compartilhados internacionalmente para incrementar sua experiência, obter informações de mercado e tratar seus dados, por exemplo. Tendo em vista a sua segurança, a MERCADAPP somente transfere informações para parceiros de outros países se naquele lugar houver a proteção de dados similar àquela dada no Brasil.


9.   QUEM PODERÁ TER ACESSO À PLATAFORMA?


9.1. Ao aceitar esta Política de Privacidade, você garante ser plenamente capaz, nos termos do Código Civil Brasileiro, de modo que os menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) somente poderão finalizar o cadastro quando a MERCADAPP entrar em contato com um dos pais ou responsáveis confirmando as informações inseridas pela criança ou adolescente e requisitando uma autorização explícita dos mesmos, que deverão acompanha-los no uso da plataforma, do mesmo modo que na aceitação desta Política na finalização do cadastro. Pessoas com menos de 16 (dezesseis) anos completos não poderão efetuar cadastro na plataforma.


 10. COMO MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÃO INFORMADAS?


10.1. Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento, por isso é importante ficar atento ao seu e-mail, já que será por esse meio que a MERCADAPP o informará sobre eventuais mudanças.

10.2. Você poderá não aceitar as novas condições da Política de Privacidade, mas, nesse caso, sua conta será automaticamente cancelada, uma vez que a aceitação dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade são pressupostos para a utilização da plataforma.


11.   COMO EXERCER SEUS DIREITOS?


11.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A MERCADAPP, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de: 

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Potabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

11.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na plataforma da MERCADAPP, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das suas funcionalidades, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. A solicitação de exclusão de dados garante apenas a exclusão de dados pessoais do banco de dados da MERCADAPP, devendo o usuário entrar em contato com a loja na qual realizou compra de produtos para solicitar, caso queira, a exclusão de possíveis dados armazenados pela mesma.

11.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail contato@mercadapp.com.


12. CONTATO E DÚVIDAS


Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo. 


BARRETO E MAIA ADVOGADOS 

E-MAIL: privacy@barretoemaia.com.br

Endereço: Avenida Santos Dumont, 1.510, Sala 1407, Fortaleza/CE.



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